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Title: Financiamento público a inovação: o programa de apoio a pesquisa na empresa – PAPPE na Bahia
Authors: Bomfim, Daniel Costa Santos
Abstract: A concessão de subvenção econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos. O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país. Com a promulgação da Lei de Inovação em 2004 e da Lei do Bem em 2005, tornou-se possível a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas no Brasil, sendo que a primeira experiência foi disponibilizada em 2006 pela Finep por meio do Programa de Apoio à Pesquisa na Empresa – PAPPE. Nos estados o programa é operado por meio de parcerias com agentes regionais, fundações de amparo à pesquisa, secretarias de estado e bancos de desenvolvimento com foco em micro e pequenas empresas. A Bahia teve sua primeira experiência em realização de editais na modalidade de subvenção econômica a partir de 2008 em decorrência da aprovação da Lei Estadual de Inovação n° 11.174/2008. No Estado as micro e pequenas empresas representam 99,1% dos estabelecimentos, o que demonstra a relevância de um programa como este. É objeto desta pesquisa o instrumento de subvenção econômica à inovação PAPPE nos moldes em que vem sendo operado pela Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado da Bahia - Fapesb. A pesquisa possui caráter quanti-qualitativo, sendo a sua natureza descritiva e o método de análise a Pesquisa Documental. Para a obtenção dos resultados foram consultados editais e resultados do programa divulgados pela Fapesb e Finep. Ao final do trabalho conclui-se que, apesar da sua importância, o programa não opera de forma a priorizar em suas ações o fortalecimento das potencialidades e vocações econômicas do Estado da Bahia.
The granting of a subsidy for innovation in companies is an instrument of government policy widely used in developed countries. The objective of the Economic Subvention Program is to promote a significant increase in innovative activities and increased competitiveness of companies and the economy. With the promulgation of the Law of Innovation in 2004 and “Law of Good” in 2005, it became possible to apply nonrefundable public resources directly to companies in Brazil, being the first experience released in 2006 by FINEP through the Program to Support Research on Enterprise - PAPPE. In the states the program is operated through partnerships with regional agents, foundations that support research, state secretariats and development banks with a focus on micro and small enterprises. In Bahia the first experience in carrying out public notices in the form of a subsidy is from 2008 following the approval of the State Innovation Act No. 11.174/2008. In this state, micro and small businesses represent 99.1% of the establishments, which demonstrates the importance of a program like this. The object of this research is the instrument of economic subsidy PAPPE innovation in the way it is being operated by the Research Foundation of the State of Bahia - Fapesb. The research has a qualitative character, with its descriptive nature and method of analysis to Documentary Research. To obtain the results, announcements and results of the program released by Fapesb and FINEP were consulted. At the end of the work it is concluded that, despite its importance, the program does not operate so as to prioritize their actions in strengthening the capability and economic vocations of Bahia.
Keywords: Inovação tecnológica - Bahia
Micro e pequenas empresas – Bahia
Ciência e Tecnologia – Políticas públicas
Tecnologia e Estado - Brasil
URI: http://hdl.handle.net/123456789/862
Issue Date: 10-Dec-2014
Appears in Collections:CCAAB - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (Dissertações)

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